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em Política por (usuário oculto) (33.4k pontos)
Diante das banalizações atuais (que provém principalmente das esquerdas, verdade seja dita), convém definir o que é realmente um genocídio. A legislação internacional apresenta uma boa definição.

A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, explica:

"Genocídio significa qualquer um dos seguintes atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

(a) Matar membros do grupo;

(b) Causar danos físicos ou mentais graves aos membros do grupo;

(c) Infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, total ou parcial;

(d) Impor medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;

(e) Transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo."

A Comissão Legal Internacional (CLI), em 1996, reconheceu que genocídio envolve a destruição somente no sentido material, ou seja, físico e biológico.

O que quer dizer essa expressão "em parte"? Para que seja caracterizado como genocídio, não é necessário que se tente destruir o grupo inteiro, mas é necessário que a destruição visada atinja pelo menos uma parte significativa. Ela deve ser significativa o suficiente para ameaçar a sobrevivência do grupo como um todo.

"O objetivo da Convenção sobre Genocídio é evitar a destruição intencional de grupos humanos inteiros, e a parte visada deve ser suficientemente significativa para ter um impacto no grupo como um todo."

E

"A exigência de substancialidade no contexto de genocídio reflete tanto a natureza de crime de proporções massivas do genocídio quanto a preocupação da Convenção com o impacto da destruição da parte visada na sobrevivência geral do grupo."

(Prosecutor v. Radislav Krstic, ICTY)

A intenção de eliminar o grupo é o elemento central que distingue o genocídio de outros crimes contra a humanidade. Essencial para as definições legais de genocídio é a noção de intenção dupla: 1) é necessário cometer intencionalmente pelo menos um dos atos a-e citados anteriormente e 2) é necessário fazer com a intenção adicional de destruir o grupo como um todo ou em parte.

"O genocídio é caracterizado por dois elementos jurídicos, nos termos do Artigo 4º do Estatuto: - o elemento material do crime, constituído por um ou vários atos enumerados no parágrafo 2º do Artigo 4º; - a mens rea do crime, que consiste na intenção especial de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal."

(Prosecutor v. Goran Jelisic, ICTY)

A destruição em questão precisa ser destruição física do grupo.

"A maioria dos estudiosos assumiu a visão de que a "intenção de destruir um grupo" genocida, nos termos do Artigo 220a do Código Penal, deveria visar à destruição física e biológica do grupo protegido"

(Jorgic v. Germany, Tribunal Europeu de Direitos Humanos)

"A Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio e o direito internacional costumeiro em geral, proíbem apenas a destruição física ou biológica de um grupo humano."

(Prosecutor v. Krstic, ICTY)

Genocídio, conforme definido pela Convenção da ONU de 1948 e reafirmado por diversas instâncias jurídicas internacionais, é a execução intencional de atos visando à destruição física ou biológica, no todo ou em parte significativa, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A Enciclopédia Britânica define "genocídio" como "a destruição deliberada e sistemática de um grupo de pessoas por causa de sua etnicidade, nacionalidade, religião ou raça."

Essa destruição pode ocorrer por meio de assassinatos, danos graves, condições de vida destrutivas, impedimento de nascimentos ou transferência forçada de crianças. O elemento distintivo do genocídio é a intenção deliberada de eliminar o grupo, o que o diferencia de outros crimes contra a humanidade. Portanto, o uso do termo deve ser criterioso e fundamentado, a fim evitar equívocos e banalizações.

3 Respostas

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por (usuário oculto) (109k pontos)
Interessante . Para mim qualquer governo que interfira negativamente nas condições essenciais Duma porcaria de população. Roubando, tirando o poder de compra , aumentando impostos,sonegando  FGTS, roubando aposentados nos cálculos e artimanhas, dando apenas. Uma tica ao invés de aumento salarial,blz reposição da inflação, uns parlamentares covardes ,iludindo , matando de fome e ou desnutrindo. É um governo genocida . Todos . Um Supremo comprometido menos com o povo .

Genocida é quem criou o vírus .
por (usuário oculto) (33.4k pontos)
Mesmo isso tecnicamente não é genocídio. Se trata, ao invés disso, de um governo incompetente, corrupto e ladrão, mas não um governo genocida.
por (usuário oculto) (109k pontos)
Tranquilo, estou com 4% carga bateria .

Todos esses e os anteriores .

Isso é tema para um grande processo jurídico e tema para doutorado . KKK

Como iria parar no STF . NÃO perderia meu tempo . Vão ficar pedindo vistas para sempre KKK  Depois gaveta para sempre . Que aguardem Pauta .

Bye
por (usuário oculto) (33.4k pontos)
O Brasil é uma palhaçada mesmo.

Fazer o quê, né? Paciência kkkkk

Boa noite :)
por (usuário oculto) (109k pontos)
Kkkkkkkkk

Beleza 

Bye
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por (usuário oculto) (156k pontos)
Então o genocídio, no caso de danos mentais graves aos membros do grupo, pode ser causado por ideias e palavras. Depois dizem que palavras não significam nada. Não significam nada para quem perdeu a capacidade de valorizar uma boa palavra.
por (usuário oculto) (33.4k pontos)
Genocídio é destruição física ou biológica do grupo.
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por (usuário oculto) (93.7k pontos)

O que mais vemos atualmente, principalmente por parte da esquerda, são distorções e banalizações de temas.


Tudo virou genocídio ou extrema-direita. Segundo um cidadão de um conhecido canal de esquerda, toda direita no Brasil é extrema-direita.


Abraço.

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