Seja bem vindo ao First Class Friends. Crie sua conta e participe.
2 votos positivos 0 votos negativos
14 visitas
em Política por (usuário oculto) (125k pontos)

O presidente Lula recorreu legalmente contra o dono da Havan, que se chama: Luciano Hang, pois o empresário espalhou publicamente o político ser ladrão e cachaceiro.

A Justiça negou a Lula indenização, pois disse que figuras públicas são sujeitas a críticas, julgamentos e ofensas.

Só que já vi figuras públicas recorrerem legalmente contra outras pessoas e isso funcionar... quais são os critérios? Não entendo isso!

Não sou fã de Lula... só li a matéria! E aí?

1 Resposta

1 voto positivo 0 votos negativos
por (usuário oculto) (109k pontos)
 
Melhor resposta

Em publicações contra pessoas públicas nas redes sociais, nem tudo pode ser motivo para processo. O limite entre liberdade de expressão e crimes contra a honra é tênue, mas existem situações em que comentários e críticas, mesmo que ácidos, não configuram calúnia, injúria ou difamação. 

O que geralmente NÃO cabe processo:
Críticas e opiniões sobre a atuação da pessoa pública: Desde que não haja imputação de fatos falsos ou ofensas à honra.
Expressões de indignação ou desagrado: Desde que não sejam acompanhadas de xingamentos ou ataques pessoais.
Comentários dentro de um contexto de debate: Mesmo que ríspidos, desde que não ultrapassem os limites da liberdade de expressão. 
O que pode ser motivo para processo:
Calúnia: Atribuir falsamente a prática de um crime à pessoa. 
Injúria: Ofender a honra da pessoa, utilizando palavras de baixo calão ou ofensivas. 
Difamação: Imputar fato ofensivo à reputação da pessoa, mesmo que não seja crime, mas que a prejudique perante a sociedade. 
Divulgação de conversas privadas sem autorização: Isso pode gerar danos morais, mesmo que as mensagens não sejam ofensivas. 
Exposição da imagem da pessoa sem consentimento: Principalmente se a imagem for usada de forma vexatória ou para fins comerciais. 
É importante ressaltar que:
A análise de cada caso é individualizada e depende do contexto. 
Comentários que incitem ódio, violência ou discriminação também podem ser passíveis de processo. 
É fundamental que a pessoa se sinta ofendida e que a publicação tenha causado danos concretos para que um processo seja instaurado. 
Em caso de dúvidas ou se você se sentir lesado, procure orientação jurídica. 

por (usuário oculto) (109k pontos)
Isso acontece muito em P&R .

falar mal da religião de outras pessoas pode ser crime, especialmente se envolver discurso de ódio, preconceito ou discriminação religiosa, o que pode ser enquadrado como intolerância religiosa. A Lei nº 7.716/1989 pune a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de religião, com pena de reclusão de um a três anos e multa. 

Eu fico só observando.

Bye

2.6k perguntas

8.3k respostas

2.4k comentários

86 usuários

Bem vindo ao Firstclassfriends p&r, onde você pode fazer perguntas e receber respostas de outros membros da comunidade.

Perguntas relacionadas

5 votos positivos 0 votos negativos
3 respostas 29 visitas
2 votos positivos 0 votos negativos
1 resposta 11 visitas
6 votos positivos 0 votos negativos
7 respostas 185 visitas
...