O povo se reunido para receber alimentos alimentos e foi metralhado .
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BASTA O POLICIAL FICAR NERVOSO .
Excludentes de ilicitude são situações previstas em lei que, quando presentes, tornam uma conduta típica (ou seja, que se encaixa em uma descrição legal de crime) não considerada crime, pois retiram a ilicitude da ação. Em outras palavras, mesmo que uma ação se encaixe na definição legal de um crime, a presença de uma excludente de ilicitude impede que ela seja considerada um crime.
O que são excludentes de ilicitude?
Excludentes de ilicitude são circunstâncias que afastam a ilicitude de uma conduta, ou seja, a tornam lícita, mesmo que ela se enquadre em uma descrição legal de crime. Elas estão previstas no artigo 23 do Código Penal brasileiro.
Quais são as principais excludentes de ilicitude?
As principais excludentes de ilicitude, previstas no artigo 23 do Código Penal, são:
Estado de necessidade:
Quando alguém pratica um ato para salvar-se de um perigo atual e inevitável, e esse ato é a única forma de evitar o perigo, desde que não seja possível exigir sacrifício maior do que aquele praticado pelo agente.
Legítima defesa:
Quando alguém repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
Estrito cumprimento do dever legal:
Quando alguém pratica um ato em decorrência de uma obrigação legal, como um policial que atira para impedir um crime.
Exercício regular de direito:
Quando alguém age no exercício de um direito que lhe é garantido por lei, como um advogado que faz uma crítica contundente ao seu cliente em um processo.
Criação de Bolsonaro.
